São Francisco de Itabapoana não conta sequer com um metro de rede de esgoto. Um projeto de saneamento básico para o município voltou a ser discutido pelas autoridades. Mas para que a obra saia será preciso buscar os recursos junto a outras esferas. E não é só. O município ainda terá de criar o Plano Municipal de Saneamento Básico, um importante documento que tem de estar em sintonia com a Lei 11.445/2007 do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil e o Plano Nacional de Saneamento Básico.
O Plano Nacional prevê, entre outras coisas, que o Brasil alcance nos próximos 20 anos 99% de cobertura no abastecimento de água potável, sendo 100% na área urbana e de 92% no esgotamento sanitário. A expectativa de todos em São Francisco é que o atual governo dê importantes passos para que tenhamos em um curto espaço de tempo implantada esta realidade na cidade.
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| Reunião plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana |
Boa notícia - Na tarde dessa terça-feira (22-07) o município de São Francisco de Itabapoana foi contemplado com o Plano Municipal de Saneamento Básico, que será coordenado em conjunto com a AGEVAP-Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul através de um Grupo de Trabalho a ser criado. Os recursos para o plano de saneamento básico serão obtidos por meio de convênio ténico-financeiro junto a instituições bancárias (CEF, Banco do Brasil).
A novidade foi anunciada durante a reunião plenária do Comitê de Bacia Hidrográfica do Baixo Paraíba do Sul e Itabapoana, que ocorreu no Auditório do Hospital Veterinário da UENF, Campos dos Goytacazes.
Para o secretário de Meio Ambiente Cláudio Heringer, que representa o município no comitê, “o plano executivo de esgotamento sanitário a ser elaborado e implantado em nossa cidade atenderá as exigências do marco regulatório do setor, ou seja, a Lei n. 11.445/2007”.
O plano é instrumento fundamental para promover o avanço do saneamento básico, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, do esgotamento sanitário, manejo das águas pluviais urbanas, entre outros. Esses serviços compõem o saneamento básico.
Cláudio Heringer ainda informou que o elevado déficit de cobertura de saneamento nos municípios brasileiros é agravado pela ocupação irregular do solo e despejamento de dejetos sem nenhum tipo de tratamento.
Da redação do Blog com informações da Ascom-SFI
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