Sugestão de Garotinho ao Senado permitirá que municípios mantenham investimentos
terça-feira, 31 de março de 2015
O secretário Municipal de Governo, Anthony Garotinho, participou da sessão da Câmara de Vereadores nesta terça-feira (31) e explicou a sugestão que apresentou ao Senado, alterando a Resolução 43 da Casa. Segundo a proposta, estados e municípios que sofreram redução de receitas dos royalties poderão antecipá-las nos exercícios de 2015 e 2016. A proposta foi encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos (Cae) pelos senadores Marcelo Crivella (RJ) e Rose de Freitas (ES). Os parlamentares acataram a sugestão do Secretário de Governo durante uma audiência em Brasília.
A alteração da Resolução 43 permitirá que o município vá ao mercado e contraia um empréstimo, desde que o recurso seja buscado em bancos privados, segundo exigência do Ministro da Fazenda, Joaquim Levy. De acordo com Garotinho, o presidente do Cae, senador Delcide Amaral (MS), informou que logo após a Semana Santa, o projeto de resolução deverá ser apreciado, aprovado e, em seguida, promulgado. A medida beneficia estados produtores de petróleo – Rio de Janeiro, Espírito Santo, os do Nordeste e outros.
– Isso salva os municípios sem comprometer o futuro. É uma contribuição importante que Campos está dando e garante aos municípios a continuidade dos investimentos – destacou o Secretário de Governo de Campos. Ainda segundo a proposta, até o equivalente a 40% e 60% das perdas estimadas para este ano e o próximo, deverão ser usadas no mesmo exercício e em saúde e educação, respectivamente.
Além disso, durante sua participação na sessão da Câmara de Vereadores, Garotinho respondeu a perguntas dos parlamentares relacionadas a Prefeitura de Campos. Todos os vereadores tiveram a oportunidade de fazerem perguntas que foram prontamente respondidas pelo Secretário de Governo.
Fonte: Campos 24 Horas
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