De acordo com o secretário de Defesa Civil de Campos, Henrique Oliveira, as chuvas dos últimos dias contribuíram para o aumento do nível do rio Paraíba do Sul. Neste sábado (29), a medição era de 6,67 metros, após a chuva que caiu em Carangola (Minas Gerais) e fez com que o rio de mesmo nome transbordasse. Na região, o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) emitiu aviso de alerta máximo para a situação do Rio Carangola, em Porciúncula. Outro alerta foi emitido para o rio Itabapoana, em Bom Jesus do Itabapoana.
— O nível do rio Paraíba está estabilizado. Tem previsão de muita chuva até amanhã (domingo,30). Só não sei se esse nível irá se manter pela questão da previsão de chuva que, até o momento, só vai até amanhã (domingo). Mas, mesmo assim, nós precisávamos dessa chuva — disse Henrique Oliveira, por telefone, na tarde de sábado.
Ainda de acordo com o Inea, em Natividade, também banhado pelo Carangola, o estado é de atenção. O mesmo para Laje do Muriaé, Itaperuna, Cardoso Moreira e Italva (Rio Muriaé), Santo Antônio de Pádua (Rio Pomba). O assunto chegou a ser abordado no blog “Entrelinhas”, da jornalista Júlia Maria Assis e hospedado na Folha Online.
Fonte: fmanha.com.br
Limpa Paraíba: ação de mobilização neste domingo.
Com o objetivo de despertar na população a necessidade de destinar o lixo em locais apropriados, de forma a não poluir o meio ambiente, especialmente as águas será realizado neste domingo (30) o projeto Limpa Paraíba. A Prefeitura de Campos, através de várias secretarias, vai desenvolver o projeto em parceria com o Grupo Capivara.
– É uma excelente oportunidade para a prefeitura e a sociedade interagirem por um bem comum, que é a limpeza dos seus recursos hídricos – destaca o secretário de Meio Ambiente, Zacarias Albuquerque.
A ação contará com a parceria das secretarias de Defesa Civil, Limpeza Pública, entidades e voluntários, como o Grupo Capivara. “É um grupo de alunos do curso de Meio Ambiente do IFF, que visa valorizar e proteger as capivaras. O grupo estará junto conosco nesta ação para preservar o nosso rio”, finaliza o secretário.
O reajuste foi proposto pelos próprios parlamentares.
Os salários de deputados e senadores podem ser reajustados em quase R$ 10 mil. O aumento, de R$ 26,7 mil para R$ 36 mil, foi proposto pelos próprios deputados federais e já está sendo discutido pela Mesa Diretora da Câmara, mas ainda precisa ser aprovado.
Se reajustados, os novos salários passariam a valer em janeiro do ano que vem, início do novo mandato. O aumento foi calculado com base na inflação acumulada nos últimos quatro anos - data do último reajuste.
O presidente da Casa, Henrique Alves (PMDB-RN), promete levar o assunto ao Palácio do Planalto na próxima semana. Isso porque, para ser reajustado, os valores precisaram estar previstos no Orçamento do ano que vem e o projeto da Lei Orçamentária está em fase de discussão no Congresso Nacional.
Com o reajuste, aumentam também os salários dos ministros e da presidente da República.
Fonte: band.com.br
Cerca 500 protestam contra Dilma em SP.
Ato na Avenida Paulista seguiu pacífico; Lobão hostilizou quem pedia intervenção militar
Cerca de 500 pessoas se reuniram na tarde deste sábado (29) na Avenida Paulista, em São Paulo, para protestar contra a presidente Dilma Rousseff. Segundo a Policia Militar, o ato foi pacífico até o final.
Entre os cartazes que os manifestantes carregavam estavam frases contra o partido da presidente, o PT, e também pedidos de impeachment.
A aglomeração foi acompanhada por um carro de som, sobre o qual estava o cantor Lobão, que repreendeu um pequeno número de pessoas que pedia a intervenção militar. Ele disse que aqueles manifestantes não eram bem vindos na passeata e mandou que fossem “protestar em outro lugar”.
Fonte: band.com.br
Brasil fica quase na lanterna do crescimento mundial.
Por Idiana Tomazelli, Daniela Amorim, Mariana Durão, Mariana Sallowicz e Vinicius Neder | Estadão Conteúdo – 12 horas atrás
A queda de 0,2% na atividade econômica brasileira no terceiro trimestre deste ano em relação a igual período de 2013, anunciada sexta-feira (28) pelo IBGE, deixou o País quase na lanterna do crescimento mundial. De uma lista de 34 economias, o Brasil ocupou a 31.ª colocação, segundo levantamento da consultoria Austin Rating.
O desempenho brasileiro ficou abaixo do verificado em países como Grécia e Espanha, que ainda tentam se reerguer de crises severas, e foi o pior entre as grandes economias emergentes, que compõem o Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul).
No topo do Brics, a China cresceu 7,3% no terceiro trimestre ante igual período do ano passado, enquanto a Índia teve alta de 5,3%. Já o Produto Interno Bruto (PIB) da África do Sul, que vive quadro de inflação elevada, juros altos e atividade em recuperação, teve aumento de 1,4%. A Rússia, mesmo às voltas com a crise geopolítica envolvendo a Ucrânia, avançou 0,7%.
O resultado brasileiro só não foi pior que a atividade de Itália, Japão e da própria Ucrânia. O economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, responsável pelo estudo, atribui a má colocação do Brasil à gestão equivocada da política econômica.
“Há profundos problemas na gestão da política econômica, com destaque para a atabalhoada política monetária de juros relativamente altos com inflação alta e atividade econômica em retração. Além, é claro, da política fiscal expansionista”, disse Agostini, em relatório.
A recuperação, defendeu o economista, depende de mais investimentos e novos acordos multilaterais, diversificando o leque de países parceiros em termos de comércio. Hoje, os grandes consumidores das exportações brasileiras são China (commodities) e Argentina (manufaturados), que passam por ajustes. “Esses países não deverão manter a mesma contribuição observada em anos anteriores.”
Setor externo
No período de julho a setembro deste ano, o desempenho do setor externo foi favorável ao crescimento na comparação com igual período de 2013. O volume das exportações cresceu 3,8%, enquanto as importações tiveram avanço mais tímido, de 0,7%.
“As exportações cresceram mais que as importações. Tem quatro trimestres seguidos que a gente tem contribuição positiva do setor externo no crescimento”, disse Rebeca Palis, gerente de Contas Nacionais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Na comparação com o segundo trimestre, porém, o setor externo tirou fôlego da economia, já que a lógica foi justamente inversa. As importações foram 2,4% maiores, enquanto os embarques avançaram 1%.
“Isso é resultado da baixa competitividade da indústria doméstica, que vivencia problemas do lado da oferta”, avaliou o estrategista-chefe do Banco Mizuho, Luciano Rostagno. A recente desvalorização do real ante o dólar, contudo, pode melhorar esse quadro, acrescentou Rostagno. (As informações são do jornalO Estado de S. Paulo)
'Brasil precisa taxar ricos para investir no ensino público', diz Piketty.'
Para crítico-sensação do capitalismo, políticas para combater desigualdade são essenciais para impulsionar crescimento do país
Para o economista francês Thomas Piketty, o Brasil precisa ampliar os impostos sobre os ricos para ter mais recursos para investir em educação pública – e, com isso, avançar no combate à desigualdade.
Crítico-sensação do capitalismo, Piketty é autor do polêmico best-seller O Capital no Século XXI(Editora Intrínseca) em que defende, a partir da análise de dados inéditos de 20 países, que a desigualdade de renda estaria voltando a aumentar no mundo após décadas em queda.
Ele diz que o próximo passo de seu projeto é estudar países emergentes, entre eles o Brasil, e defende que a desigualdade é um dos fatores que inibe o crescimento brasileiro.
"Se o Brasil quiser crescer no século 21 precisa garantir que amplos grupos da população tenham acesso a educação de qualidade, qualificação e trabalhos que pagam bem", diz.
Em visita ao país, para promover a versão em português do livro, Piketty concedeu a seguinte entrevista à BBC Brasil de um hotel de luxo no centro de São Paulo.
BBC Brasil: Como o Brasil pode reduzir seus níveis de desigualdade?
Piketty: Há uma série de políticas que contribuem para isso. Investir em educação e em instituições sociais, (implementar) um sistema de impostos progressivo, em que os ricos pagam mais que os pobres, (criar) boas políticas para o mercado de trabalho e aumentar o salário mínimo – algo que no Brasil foi importante nos últimos 10, 15 anos. Todas essas políticas são complementares. Não dá para escolher.
Se você só aumenta o salário mínimo, mas não aumenta a qualificação do trabalhador e sua produtividade terá problemas para sustentar isso com o tempo. O investimento em educação – e em especial na educação pública - é absolutamente essencial para se reduzir a desigualdade. E a taxação progressiva de rendas altas e grandes heranças pode ser uma forma de obter recursos para investir no sistema de educação pública.
É claro que é mais fácil taxar os pobres que os ricos. Talvez por isso em muitos países você tenha esse monte de impostos indiretos – como é o caso do Brasil. Mas provavelmente, a falta de progressividade no sistema de impostos é uma das razões pelas quais a desigualdade é tão grande no Brasil.
BBC Brasil: Como assim?
Piketty: A alíquota máxima do imposto de renda – algo em torno de 27%, 30% - é pequena para padrões internacionais. E é aplicada a partir de salários muito baixos. Seria possível ter impostos mais altos para quem ganha R$500 mil, R$1 milhão, R$5 milhões e por aí vai.
Os impostos sobre herança também são particularmente baixos para padrões internacionais e históricos. Se não me engano, aqui é de 4%. Nos EUA, por exemplo, esse imposto pode chegar a 40% para as maiores heranças. Na Alemanha, Grã-Bretanha e França também.
BBC Brasil: Mas a França aumentou a taxação sobre os ricos e há notícias de que alguns milionários teriam mudado de país. Esse risco não existe?
Piketty: Você não vê notícias de que esses países que têm imposto sobre herança de 40% tenham de reduzir suas taxas para o patamar brasileiro, de 4%, para reter milionários. Acho que é perfeitamente possível para o Brasil ter níveis mais altos (de imposto sobre os ricos) sem ter uma fuga massiva de capitais.
No caso da França, eu acho que de fato houve um aumento excessivo dos impostos nos últimos anos. Não tanto para os ricos, mas para a população no geral. O objetivo era reduzir o déficit público mas (a estratégia) foi um desastre. No fim, matou (as perspectivas de) o crescimento, o que dificultou a redução do déficit.
BBC Brasil: Enquanto a Europa acaba de anunciar um pacote de estímulos para reativar a economia de alguns países, no Brasil o governo anunciou o fim dos incentivos e cortes de gastos. Quem vai na direção certa? E quais os riscos a serem evitados no caso brasileiro?
Piketty: Não acredito que o governo brasileiro vá reduzir tanto os gastos totais do governo, nem que essa seria uma boa decisão. Talvez seja bom reformar os gastos e o sistema de impostos - e torná-los mais transparentes. Também fortalecer gastos sociais e reduzir outros gastos que não são tão eficientes. Mas não estou certo de que seria uma decisão inteligente reduzir de forma mais significativa o nível geral de gastos do governo com esse nível de crescimento. Se você tem uma recessão ou quase estagnação, austeridade não é uma boa forma de lidar com isso. E tanto no Brasil como na Europa a prioridade agora é voltar a crescer.
BBC Brasil: Se o Brasil já está conseguindo reduzir a pobreza, por que precisa se importar também com a desigualdade?
Piketty: Porque poderia ter uma redução ainda maior da pobreza e um crescimento maior da economia se tivesse menos desigualdade. É tudo uma questão de grau. Concordo que precisamos de um pouco de desigualdade para continuar crescendo. O problema é quando a desigualdade atinge níveis extremos, muito altos. Aí deixa de ser útil para o crescimento. Passa a se perpetuar por gerações, afeta a questão da mobilidade social. Os níveis de desigualdade no Brasil estão entre os maiores do mundo. Se o Brasil quiser crescer no século 21 precisa garantir que amplos grupos da população tenham acesso à educação de qualidade, qualificação e trabalhos que pagam bem. Para isso é necessário muito investimento social inclusivo.
BBC Brasil: Que tipo de programas sociais são efetivos? No Brasil, apesar de diversos grupos políticos abraçarem o Bolsa Família, por exemplo, o programa ainda causa polêmica. Os críticos dizem que é assistencialista ou populista …
Piketty: A aceitação das transferências para os pobres é um problema em vários países. No Brasil, como em outros países, precisamos abordar a questão das políticas sociais de forma equilibrada. O Bolsa Família e a transferência de recursos para os pobres são importantes. Mas mais investimentos em educação, também. Na realidade, o aumento do salário mínimo tem sido até mais eficiente em reduzir a pobreza que o Bolsa Família. A taxação progressiva também é crucial. Como disse, precisamos de todas essas políticas.
Piketty defende Estado mais eficiente para investir em educação e serviços públicos
BBC Brasil: Não é possível reduzir a desigualdade com um Estado menos inflado?
Piketty: Acho que precisamos de um Estado eficiente para investir em educação e serviços públicos. Não há exemplos no mundo de um país que tenha se desenvolvido com um nível de imposto de 10% ou 20% do PIB. Também sou cético sobre aqueles que dizem que a filantropia privada vai substituir o governo no futuro e que não precisamos de imposto, que só é preciso deixar que os bilionários doem parte de seus recursos para fundações e instituições elegidas por eles.
O Bill Gates (fundador da Microsoft), me disse certa vez que leu meu livro e concordava com tudo - mas que não queria pagar mais imposto. Ele disse que aceitaria um imposto progressivo sobre o consumo de até 90%, mas que não queria pagar sobre o dinheiro que vai para sua fundação. O problema é que se você doa dinheiro para uma fundação da qual você é presidente, sua mulher é copresidente e seus parentes são membros do conselho, trata-se de uma doação desinteressada ou só uma maneira de continuar a ter controle sobre esses recursos?
Às vezes, as pessoas que têm dinheiro fazem boas doações com ele. Outras vezes apenas tentam obter mais influência. Nos EUA, muitos milionários financiam organizações políticas.
Por isso, acho que a filantropia privada é útil, algo que complementa a ação do governo, mas não a substitui.
BBC Brasil: Aqui o problema é que as pessoas pagam impostos, mas não veem o retorno. Todos concordam que o governo deve ser mais eficiente, mas por onde começar?
Piketty: Esse problema não é exclusivo do Brasil. Entendo que esse processo de construção de confiança (no governo) é gradual. E uma maneira de começar é ampliando a transparência sobre a arrecadação e os gastos do governo. É preciso saber quem exatamente está pagando, por faixa de renda, e para onde vão os recursos.
BBC Brasil: A expectativa é que o PIB brasileiro cresça menos de 1% este ano. Como isso pode afetar o combate a pobreza?
Piketty: É muito mais difícil reduzir a pobreza e a desigualdade sem um crescimento econômico vigoroso. O crescimento da economia é algo muito importante, principalmente para países como o Brasil, em que a renda per capita ainda é relativamente baixa. O crescimento deveria ser 3, 4 ou 5%. É esse o crescimento potencial do país. O que temos agora não é satisfatório, por isso entendo a preocupação. Política monetária é importante, o equilíbrio do orçamento também, mas não podemos esquecer que o Brasil precisa crescer mais nos próximos anos para continuar avançando.
BBC Brasil: Quais são seus próximos projetos?
Piketty: Estender meu trabalho a países emergentes, como o Brasil e a China. Também estamos fazendo estudos e coletando dados na África. Queremos ver como a distribuição de renda e riqueza tem mudado nesses países. Graças à publicação do livro, agora é mais fácil acessar os dados de alguns países. No Brasil, parece que vamos conseguir ter acesso às estatísticas de imposto de renda que vínhamos pedindo a autoridades brasileiras há muito tempo. Alguns dados recentes já foram liberados – e o que você pode ver é que a desigualdade é ainda maior do que indicam as estatísticas oficiais (da pesquisa Pnad, do IBGE).
Fonte: BBC.CO.UK
Estudo revela que autismo pode ser curado e droga está perto de ser desenvolvida
.A Universidade da Califórnia, EUA, divulgou um novo estudo que reforça a tese de que o autismo pode ser reversível e se aproxima de um possível medicamento para tratar o transtorno. A pesquisa foi conduzida pelo biólogo molecular brasileiro, Alysson Muotri. Em 2010, a primeira etapa do estudo foi publicada e revelou que os neurônios são mais plásticos do que se imaginava, por isso, o autismo poderia ser reversível. A pesquisa transformou células da pele em neurônios de pessoas com síndrome de Rett – um dos tipos mais graves de autismo – e depois aplicaram um medicamento e notaram reversão nos efeitos genéticos, que no caso de Rett são causados por mutações num único gene: o MeCP2. Na segunda fase, publicada nesta terça-feira, 11, os cientistas focaram no autismo clássico (ou não sindrômico), que apresentam vários genes envolvidos e sua base genética ainda não foi muito estudada. Os pesquisadores transformaram células da polpa do dente de leite em neurônios de um autista clássico e mapearam os genes do voluntário para encontrar os genes defeituosos. Várias mutações genéticas foram encontradas e, entre elas, uma que anula uma das cópias do gene TRPC6. Além disso, os cientistas descobriram que os níveis da síndrome de Rett (MeCP2) afetam a expressão de TRPC6, o que revela um caminho semelhantes nos dois tipos do transtorno. Em camundongos, a pesquisa mostrou que a mutação do TRPC6 leva à redução de sinapses e alterações morfológicas nos neurônios. Em seguida aplicaram um medicamento que está sendo testado em humanos para tratar a síndrome de Rett nos neurônios do autista clássico e o efeito também foi positivo. o que leva a crer que os defeitos dos neurônios podem ser reversíveis e, portanto o transtorno pode ser curado. Muotri disse que é possível que a tecnologia desenvolvida sirva também para diagnosticar qual o tipo de autismo e auxilie na hora de estabelecer o tratamento. Para o pesquisador, a combinação de reprogramação celular e sequenciamento genético abrirá portas para a medicina personalizada. Cada autista pode ter seu genoma sequenciado para ter um tratamento mais adequado.
Estados firmam acordo sobre transposição do Paraíba
Brasília - Os governadores de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), e de Minas Gerais, Alberto Pinto Coelho (PP), firmaram acordo nesta quinta-feira para que em fevereiro de 2015 seja apresentada uma decisão coletiva sobre a transposição da água do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira, que abastece 6,5 milhões de pessoas na Região Metropolitana de São Paulo.
"Falta muito pouco (para o acordo). As equipes técnicas estão bastante acertadas para fechar o acordo final", afirmou o governador Pezão.
Os governadores deixaram encontro no Supremo Tribunal Federal (STF) sem explicar o que ficou acordado na prática. Eles apenas se esforçaram para transmitir uma imagem de entendimento. Somente em fevereiro, portanto, deverá ser apresentado como será o uso da água do Paraíba do Sul.
O governador do Rio, que no início do mês pediu à Agência Nacional de Águas (ANA) para não autorizar a transposição, deixou a reunião afirmando que a conversa foi importante para "transformar esse limão numa limonada", numa referência à disputa com São Paulo. "Ninguém quer prejudicar nenhum Estado", disse Pezão.
Já Alckmin disse que saía "confiante" de que o projeto que será apresentado em três meses irá "garantir a vazão do Rio de Janeiro" no Paraíba do Sul, que forma a Represa do Funil no lado fluminense e representa cerca de 83% do abastecimento na cidade do Rio de Janeiro.
A disputa pela água levou o Ministério Público Federal (MPF) a emitir uma ação ajuizada contra a União, a ANA, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), os Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.
O MPF tenta impedir a ANA de autorizar a Sabesp de captar água no Paraíba do Sul para abastecer o Sistema Cantareira.
O ministro Luiz Fux, do STF, negou pedido de liminar feito pelo MPF na ação no início de novembro. Depois, o ministro sugeriu a audiência pública entre os governadores e órgãos técnicos envolvidos, além da Sabesp.
Ele afirmou hoje que o acerto entre os governadores irá suspender as ações judiciais contra o projeto paulista de retirar água do Paraíba e criar uma reserva de 162 bilhões de litros como uma espécie de "volume morto" para oferecer ao Rio de Janeiro em contrapartida.
"Houve perfeita harmonia nesta reunião de hoje, em que os Estados manifestaram desejo mútuo de se auxiliarem no problema hídrico da região Sudeste", disse.
Projeto
A proposta de transposição foi elaborado pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) e técnicos da Universidade de São Paulo (USP). A obra estimada em R$ 830 milhões precisa do aval da ANA.
Caso o órgão federal autorize o projeto, a Sabesp poderá retirar uma média de 5 mil litros de água por segundo do Paraíba do Sul. A captação tem o objetivo de aumentar os níveis de garantia do Sistema Cantareira, a partir de uma obra interligando as Represas Jaguari e Atibainha.
O projeto é uma das oito obras apresentadas pelo governo paulista ao governo federal para conseguir parte dos R$ 3,5 bilhões previstos. Mas a transição sofre resistência dos governos do Rio de Janeiro e de Minas Gerais.
Disputa
O Paraíba do Sul corta Minas e São Paulo, onde a água é armazenada na Represa de Paraibuna. A partir da reserva paulista, que será assegurada como o volume morto que irá servir de fiança para a transposição, corre para o Estado do Rio, onde posteriormente forma a Represa do Funil.
O governo fluminense defende que a Represa Paraibuna funcione como uma reserva estratégica para abastecer a Região Metropolitana do Rio de Janeiro. O Estado entrou com o pedido na ANA, no dia 5 de novembro, questionando a existência de um volume morto no reservatório para usá-lo caso a seca se prolongue e dificulte o abastecimento da população.
Fonte: Exame.com
quinta-feira, 27 de novembro de 2014
27 de novembro de 2014
PR apoia Picciani e Geraldo Pudim será o Secretário Geral da Alerj
Uma das principais discussões envolvendo o futuro na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) está em quem será o presidente da Casa, e uma definição na manhã desta quinta-feira (27/11) deve decidir o nome de Jorge Picciani para presidir a Assembleia.
É que em nota publicada em seu blog, o presidente estadual do Partido da República (PR), o deputado federal Anthony Garotinho confirmou que o bloco que tem oito deputados da legenda, além de três do PRB, uma do PCdoB e ainda um do PMDB, ao todo 13, vão seguir com o candidato que está na disputa com o atual presidente, Paulo Melo.
Além da definição de apoio está acordado que o deputado estadual reeleito Geraldo Pudim (PR), será o primeiro secretário, segundo cargo mais importante do Legislativo.
Garotinho fez o anúncio se mostrando de certa forma contrário a aliança, entretanto, considerando os critérios de proporcionalidade para a composição da mesa diretora da Assembleia Legislativa, o PR por ser a segunda maior bancada, com oito deputados, tem o direito de ocupar a Secretaria Geral da Casa.
“Conforme noticiado pela imprensa o PR formou um bloco com o PRB e PC do B para atuação na ALERJ. O partido também propôs uma chapa de oposição às duas candidaturas apresentadas pelo bloco governista, Jorge Picciani e o atual presidente Paulo Melo. Infelizmente dois partidos que se dizem oposição ao governo atual resolveram não formar chapa e votar em branco. Aliás, essa também é a minha posição, caso não viabilizássemos, como aconteceu, uma chapa contra os candidatos do PMDB. Infelizmente esse não foi o entendimento da maioria dos 13 deputados que compõem o bloco. Decidiram apoiar Picciani, presidente, com Geraldo Pudim na 1ª secretaria. É uma decisão inteiramente do bloco. O PR como partido continuará na oposição como fez nesses anos dos governos Cabral - Pezão. A alegação dos parlamentares é que a ocupação de espaços na ALERJ em comissões e cargos na Mesa Diretora é importante até para fortalecer denúncias contra o atual governo. É, vamos ver”, declarou Garotinho.
Ainda na nova composição da mesa, o PSD, que tem a terceira maior bancada e que tinha a secretaria geral ficará com a primeira vice-presidência.
Sala Social: Desdentados da Cracolândia também merecem atenção, diz assistente social
Ricardo SenraDa BBC Brasil Com mais de quatro décadas de apoio à população de rua do centro de São Paulo e pelo menos duas circulando pela Cracolândia, a assistente social Tina Galvão, de 71 anos, está preocupada: "A exposição dessa modelo só traz mais revolta e frustração para os demais, que vão continuar invisíveis".
Para Tina, "a figura da Loemy não traz reflexão sobre o resto da Cracolândia. Lá circula gente feia, pobre, desdentada. A estes, que também precisam de ajuda, fica a sensação de que não merecem atenção."
Tina, que conhece boa parte dos usuários pelo nome e costuma ser recebida com abraços em visitas semanais ao local, se refere à ex-modelo viciada em crack que ganhou fama após ser capa da revista Veja São Paulo no último fim de semana.
Uma fotomontagem que espelha o rosto de Loemy Marques nos tempos de passarela com suas feições atuais, marcadas pelo uso da droga, foi reproduzida em sites, jornais e na televisão. Programas vespertinos dedicaram horas ao tema - um deles, no próximo domingo, promete custear sua internação em uma edição especial sobre a trajetória da moça.
A repercussão causou frisson nas redes sociais. De um lado, elogios e torcida pela "jovem-símbolo" da degradação causada pela droga, "que também pode vitimizar a classe média". Alguns apontam que o destaque conseguido na mídia pela história da ex-modelo tem o aspecto positivo de aumentar a conscientização da população para as condições enfrentadas pelos dependentes de crack em São Paulo.
Por outro lado, circulam críticas à escolha da "loira magra, de 1,79 metro de altura e olhos verdes", nas palavras da revista, em detrimento da maioria - que em geral não atende aos padrões tradicionais de beleza.
A assistente social concorda com a última opção.
"Acho tudo isso cruel. Com ela (Loemy) e com os outros", diz. "Você passa anos invisível e, de um dia para o outro, é disputada por camarins e holofotes. Programas de televisão trazem deslumbramento, mas não oferecem estrutura para quem está doente."
Holofotes
Tina ficou conhecida pela população de rua nos anos 1970, quando se mudou de Jaú, interior de São Paulo, para a capital. Desde então, trabalhou com diferentes grupos que vivem em situação de vulnerabilidade na região central.
Primeiro, se aproximou de pessoas que dormiam empraças e sob viadutos. Depois, na antiga Febem (Fundação Estadual para o Bem Estar do Menor), ofereceu apoio a menores acusados de delitos e suas famílias. Mais tarde, dedicou-se às travestis e prostitutas expostas à violência e aos riscos do recém-chegado HIV. Nos anos 1990, conheceu o cotidiano dos usuários de crack da alameda Cleveland - onde até hoje eles se reúnem.
A assistente social ganhou fama no ano passado graças à "terapia do abraço" que implantou na região frequentada pelos craqueiros.
Em passeios noturnos, sozinha, ela passa horas conversando com os usuários e agindo como ponte entre suas demandas e o poder público. Tudo sempre depois de um longo abraço - ela considera o gesto importante para mostrar que "a conversa é de igual para igual".
Nos últimos 40 anos, Tina Galvão trabalhou com mendigos, menores infratores, travestis, prostitutas e usuários de crack
Tina, que diz conhecer a ex-modelo "de vista", afirma temer pelo dia em que "os holofotes se apagarem".
"Já vi casos parecidos: a família descobre o parente, leva o cara para uma clínica particular com tudo do bom e do melhor, mas não quer saber que tipo de terapia o usuário prefere encarar. Em todos, a pessoa voltou para a rua depois. Quando não parte do usuário, a droga costuma vencer. Por isso o meu lema: quem pita é quem apita."
Uma pesquisa feita pela fundação Oswaldo Cruz com usuários de crack de todos os estados do país e no Distrito Federal endossa a opinião de Tina. O estudo, divulgado neste ano, indica que menos de 5% dos entrevistados completam seus tratamentos contra a dependência.
Mulheres
A assistente social lamenta que a discussão não se estenda aos demais frequentadores na Cracolândia - especialmente as mulheres.
"Elas são sempre as mais vulneráveis. Para algumas, vai surgir a esperança de ser a próxima Loemy. Mas a maioria vai sofrer e continuar se prostituindo e se sujeitando a violências. Vão se perguntar: 'Por que não estão preocupados comigo? Porque eu sou feia, porque tenho o rosto machucado, porque tenho varizes'."
O estudo da Fiocruz mostra que 20% dos frequentadores de cracolândias são mulheres. Depois de entrevistar e realizar testes com 32.359 usuários, a pesquisa indicou que, entre as mulheres, 8,17% eram portadoras de HIV e 2,23% tinham hepatite C. Entre os homens, respectivamente, os índices foram 4,01% e 2,75%.
A assistente diz concordar "em parte" com o projeto Braços Abertos da prefeitura de São Paulo, que oferece trabalho e hospedagem em hotéis da região para usuários dispostos a abandonar a droga.
"Para as pessoas mais estáveis, com mais autocontrole, vale algo como o Braços Abertos, que retoma a dignidade e traz oportunidades de trabalho e moradia que são raros para quem está na rua. Mas tem uma grande parcela que não tem a menor estrutura psicológica e uma dependência muito grande da droga", afirma.
Para estes, segundo Tina, é preciso "um trabalho intenso de saúde mental".
"Mas sempre respeitando as vontades e limites do usuário, do contrário não dá certo", diz. "É um processo lento, cuidadoso, mas que traz resultado."
O Brasil se globalizou com a corrupção do mundo, ou o mundo se globalizou com a corrupção do Brasil?
No cenário mundial, casos de corrupção vêm sangrando cofres públicos e prejudicando o povo sofrido em proporções continentais.
Em Portugal, nebulosas transações envolvendo o Grupo Espírito Santo causaram prejuízos a acionistas da Oi, num rombo na ordem de 890 milhões de euros.
Ainda em Portugal, o ex-primeiro-ministro José Sócrates - que tem maioria absoluta no parlamento - foi preso durante uma investigação sobre corrupção, lavagem de dinheiro e fraude fiscal. Junto com ele foram detidos João Pernaseu (motorista do ex-premier), Carlos Santos Silva (empresário e amigo de Sócrates), Gonzalo Ferreira (advogado que trabalha numa empresa de Carlos Santos Silva) e Joaquim Lalande de Castro (representante em Portugal da Octapharma, a farmacêutica para a qual Sócrates trabalha desde 2013, como consultor para a América Latina).
Também em Portugal, o ministro do Interior, Miguel Macedo, renunciou três dias depois de vir à tona um escândalo de corrupção pela entrega dos chamados "vistos de ouro", reservados a investidores estrangeiros. A polícia portuguesa prendeu 11 pessoas e fez 60 batidas em vários ministérios. Foram detidos vários funcionários de alto perfil, como o chefe da Polícia de Fronteira, Manuel Jarmela Palos; a secretária-geral do Ministério da Justiça, Maria Antonia Anes; e o diretor administrativo dos notários (tabeliões), Antonio Figueiredo.
Na Espanha, o rei Juan Carlos foi obrigado a renunciar ao trono após outro rumoroso caso de corrupção envolvendo sua filha, Cristina, e seu genro.
Na França, a ex-mulher do presidente François Hollande, Valérie Trierweiler, vai amealhar 1,7 milhão de euros com o livro no qual desmoraliza seu ex-marido. O sucesso da publicação mostra a vontade do povo francês de saber que seu presidente é um farsante - como afirma a ex-mulher. Não se tem conhecimento de ser movido qualquer processo contra Valérie.
A Presidência de um país não pertence ao cidadão presidente, e sim ao povo que o conduziu ao posto. No mínimo, a autoridade responsável do setor Judiciário na França deveria agir, em defesa do povo e não do presidente. Se até agora não o fez, é porque o que a ex-mulher diz deve ser verdade.
Na Itália, o ex-primeiro-ministro Silvio Berlusconi está proibido de concorrer a cargos públicos até 2019, após ter sido condenado por fraude fiscal na Justiça italiana. O ex-ministro italiano do Meio Ambiente Corrado Clini também é alvo de acusação de corrupção pela Procuradoria, que apura um desvio de 3,4 milhões de euros.
Isso tudo sem abordar casos graves como na Ucrânia, na Rússia e na Coreia do Norte, onde até o tio do ditador do país, Kim Jong-un, Jang Song-thaek, de 67 anos, foi executado sob acusação de traição. E até na China, procuradores apreenderam mais de 200 milhões de yuans (cerca de 25 milhões de euros) em dinheiro na casa de um alto funcionário suspeito de corrupção. O governo anunciou que uma operação internacional levou à prisão de 288 pessoas.
Nos Estados Unidos, Barack Obama, sem ouvir o Congresso, deu direito a voto a 5 milhões de imigrantes latinos, o que representa um significativo contingente levando-se em consideração que a votação na sua reeleição foi extremamente apertada - ele obteve 332 dos 538 votos do colégio eleitoral, contra 206 do republicano Mitt Romney. Este reforço significa que será muito difícil um republicano derrotar seu sucessor nas próximas eleições.
Enquanto isso, o governo americano se mostra preocupado com a corrupção no Brasil.
domingo, 23 de novembro de 2014
'Não é possível dar privilégios só a homossexuais', diz relator do Estatuto da Família
Rafael Barifouse
Da BBC Brasil em São Paulo 22 novembro 2014 O deputado federal Ronaldo Fonseca (PROS-DF) é o relator do comitê que analisa no Congresso o polêmico Estatuto da Família, que define "família" no país como união entre homem e mulher e é visto por ativistas LGBT como discriminatório.
Em seu perfil no Twitter, ele se identifica como advogado, presidente de seu partido no Distrito Federal, presidente da Assembleia de Deus de Taguatinga e coordenador da bancada da Assembleia de Deus na Câmara.
O parlamentar, que cumpre seu primeiro mandato na Câmara, foi eleito relator pelos 24 deputados da comissão que analisa o projeto de lei que institui o Estatuto da Família. Ele redige o parecer final que será submetido à votação dentro da própria comissão.
O estatuto prevê "políticas públicas para proteger a família" e, em um de seus artigos, define esta como sendo exclusivamente a união entre um homem e uma mulher.
A opinião do deputado será aceita ou rejeitada pelos outros membros da comissão.
"Apresentei o relatório na Comissão Especial do Estatuto da Família", disse o deputado no Twitter. "Meu voto está causando estresses. Por que será?"
Fonseca declarou-se a favor do projeto, criticado como preconceituoso por movimentos de direitos LGBT e outros deputados. Mas não foi só isso que gerou críticas.
Ele também sugeriu a inclusão de um novo artigo, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e restringe a adoção a casais heterossexuais ou solteiros, algo não previsto pelo texto original.
Em entrevista à BBC Brasil, o deputado diz que seu voto é "moderno" e corrige um "equívoco"do Supremo Tribunal. A seguir, ele explica por quê:
BBC Brasil - O senhor diz no parecer que o Estatuto da Família busca dar luz a um momento "tenebroso" no conceito de família. Por quê?
Ronaldo Fonseca - Por conta da interpretação que o Supremo Tribunal Federal fez do artigo 226 da Constituição Federal. O conceito de família estava claro neste artigo, que diz que a família é a base da sociedade e ela é composta pela união entre um homem e uma mulher ou qualquer dos pais e seus filhos. Mas o STF fez uma interpretação do Código Civil e criou a família homoafetiva. Isso bagunçou tudo e gerou insegurança jurídica.
Deu um direito só aos homossexuais e não às outras famílias afetivas. Por exemplo, se um irmão que cuida de outro morrer, o que fica não tem direito a pensão. Por quê? Eles não formam uma família afetiva? Não é possível dar um privilégio apenas aos homossexuais. O Estatuto é necessário para dar clareza a este conceito.
BBC Brasil - Por que casais homossexuais não podem ser considerados famílias?
Fonseca -Primeiro, não é casal, é par, né? Além disso, não há problema um casal homossexual se designar uma família, mas quando vou criar uma lei para regulamentar e detalhar a proteção especial da Constituição à família, tenho que esclarecer o que faz o Estado ter esse dever. O Estado dá proteção porque é bonzinho. O Estado não faz nada de graça para ninguém. Quando protege, é porque há uma razão – esta razão é a geração de filhos.
Dois homens ou duas mulheres não geram filhos. Pode haver uma dependência econômica ou patrimonial - e o Código Civil já tutela estes direitos. Se querem proteção patrimonial, façam um contrato. Se querem proteção na herança, há o testamento. Mas, quando falamos de direito de família para gozar de uma proteção especial, não tem por que o Estado fazer isso para dois homens ou duas mulheres que querem viver juntos só por causa da sua afetividade ou do sexo. Mas o que o Supremo fez foi criar a família afetiva e disse que isso só vale para os homossexuais.
BBC Brasil - O senhor considera isso uma discriminação?
Fonseca -Sim. Vou dar um exemplo: uma senhora em Águas Claras era viúva há 13 anos e tinha um único filho que trabalhava para cuidar dela. O menino morreu. Ela entrou com um pedido na Previdência de pensão, que foi negado. Disseram que não havia vínculos. Mas não havia a afetividade?
BBC Brasil – No parecer, o senhor sugere a inclusão de um artigo que impede a adoção de crianças por casais homossexuais. Por quê?
Fonseca –A questão tinha de ser abordada. Se digo com base na Constituição que um casal homossexual não é juridicamente uma família, como este casal poderia adotar uma criança como uma? Nem teria como colocar na certidão o nome de duas mulheres e dois homens, porque a filiação exige o nome de um pai e de uma mãe. A legislação permite a adoção por solteiros. Mas não é isso que eles querem.
BBC Brasil – Existem casais homossexuais que vivem com crianças. Se só uma destas pessoas adotar e ela vir a falecer, a outra não terá direitos sobre a criança. Isso não gera uma situação complicada?
Fonseca –Veja bem, são incidentes do mundo jurídico. Casos isolados têm de ser apreciados pela Justiça. Há testemunhas para atestar o vínculo, a proteção que houve. É possível pedir a guarda. Já aconteceu várias vezes, como com a cantora Cássia Eller. Se dois estão cuidando, acho justo que haja esse direito. Mas a lei não pode prever cada caso. Tem de ser genérica. E se de repente a pessoa que ficou não tem condição de cuidar da criança? Ela tem direito a isso só por que vivia na mesma casa?
BBC Brasil – O senhor destaca que a Constituição foi promulgada "sob a proteção de Deus"e que deve ser levada em conta a influência da religião e a vontade da maioria. O que quis dizer?
Fonseca –Estou dizendo que não é a religião que criou a família e que, portanto, meu voto não é religioso. Fiz questão de colocar isso porque as pessoas sempre querem puxar por esse lado. Mas nosso Estado é laico e não ateu. Vivemos num país de cultura judaico-cristã. Tanto que a Constituição diz que nosso arcabouço jurídico está sob a proteção de Deus. Reconhece que existe uma fé da população. Então, como o Estado não vai enxergar o que pensa a maioria? Obviamente, não somos um Talebã. Somos uma democracia, e nela vence quem tem mais força e voto.
BBC Brasil – O senhor compartilha da opinião manifestada por alguns líderes e políticos evangélicos de que a família está ameaçada?
Fonseca –Não uso essa expressão, porque sou advogado e primo pelo contraditório. A família sempre será família, com afeto ou sem. Quantos pais espancam o filho porque não amam? Mas não deixa de ser pai e filho. Família é sociologicamente e biologicamente família. É a instituição mais antiga. Surgiu antes do Estado e da religião. Mas a família está se acomodando, como fez o parágrafo 4º do artigo 226 da Constituição Federal, que prevê a família monoparental. Isso foi uma novidade.
BBC Brasil – O senhor é pastor evangélico. A sua religião teve influência no seu voto?
Fonseca –Não é influência. Tenho formação cristã desde o berço e não fujo disso. Mas não me julgo uma pessoa alienada. Estudei e me preparei. Aliás, sou crítico da religião. Acho que não é uma coisa boa para a sociedade. A religião já cometeu muitos pecados. Basta olharmos para a história para ver o quanto já prejudicou. Mas é óbvio que minha formação me orienta em todas as minhas decisões.
BBC Brasil– O senhor disse que devemos respeitar a opinião da maioria da população. Uma enquete no site da Câmara pergunta quem está de acordo com a definição de família e prevista no Estatuto. Neste momento, o voto contra tem maioria. Isso deve ser levado em conta?'
Fonseca –Se você acompanhar a votação, vai ver que durante o dia o "sim" prevalece e de noite o "não" passa à frente. É uma enquete na qual é possível votar mais de uma vez, então, é difícil orientar-se por ela. Não pode ser considerada um raio-x da população. Tenho conhecimento, por exemplo, que no movimento LGBT tem um escritório preparado para ficar na internet o tempo todo votando. No entanto, uma pesquisa feita em 2010 indicou que a maioria é contrária a este modelo de família.
BBC Brasil - A qual pesquisa o senhor se refere?
Fonseca –Não me lembro agora de qual instituto foi. Mas a maioria da população opinou assim. O que a enquete indica é que há uma mobilização em torno da questão. Mostra que a população quer uma resposta sobre o conceito de família. Quero trazer o assunto para o debate. Essas manifestações são muito salutares. A democracia é debate. Alguém perde e alguém ganha.
BBC Brasil– Uma crítica feita ao projeto é de que é homofóbico, como apontaram os deputados federais Erika Kokay e Jean Wyllys. O senhor discorda. Por quê?
Fonseca –Primeiro, temos que definir o que é homofobia no Brasil. Para militantes LGBT, como Erika Kokay e Jean Wyllys, tudo é homofobia. Eles criaram uma homofobia da homofobia. Ter opinião divergente não é. Para mim, homofobia é quando você não quer conviver com o diferente e age com violência. É o medo do novo, da diferença. Mas apontar uma diferença é parte da democracia.
Por exemplo, Kokay e Wyllys têm um projeto do qual discordo completamente. Ele autoriza uma criança a mudar de sexo e, se os pais discordarem, um juiz pode acatar a vontade da criança. Isso é loucura, mas tenho que respeitar. Não sou homofóbico por pensar diferente. Convivo com homossexuais sem problema. Tenho amigos e familiares que amo e respeito. Defendo seus direitos como cidadãos.
BBC Brasil– Qual é sua posição quanto ao projeto de lei que criminaliza a homofobia?
Fonseca –Da forma como querem, sou contra. Querem criminalizar a opinião. Se querem tipificar a homofobia, tudo bem. Mas, a meu ver, o Código Penal já prevê uma proibição da lesão corporal e injúria. Se alguém espancar um homossexual, vai ser processado. Não podemos ter preconceito contra ninguém. Isso já está na Constituição. É crime.
Mas o que não pode é dois homens estarem se beijando na boca num ambiente de família, eu dizer para eles que ali não é lugar para isso e ser considerado homofóbico. Ou eles virem pra rua fazer sexo naquelas marchas, o policial dizer que não pode fazer sexo ali e ser afastado por homofobia.
BBC Brasil – Foi por isso que o senhor apoiou uma lei que visa garantir a liberdade religiosa?
Fonseca –Temos que ter claro o que é preconceito. Se um pastor ou um padre diz na igreja que a homossexualidade é pecado, ele teria cometido um crime de homofobia de acordo com a nova lei que tentam aprovar. A Constituição protege a fé. É preciso garantir a liberdade religiosa no Brasil.
BBC Brasil – Há previsão expressa para preconceito por causa de raça, condição social ou gênero. Por que não fazer o mesmo com a orientação sexual?
Fonseca –Porque orientação sexual não é raça. Ninguém escolhe a cor da pele. Isso independe da vontade, de interesses, de influência da sociedade. Com gênero, é a mesma coisa. Mas, no meu entendimento – e a ciência até hoje não provou o contrário -, o homossexual não nasce assim.
BBC Brasil – O senhor acredita que seu parecer será aprovado?
Fonseca – Vou lutar por isso. A maioria dos deputados já conhece minha posição. Tenho que acreditar, porque acho que meu voto é moderno, de vanguarda. É um voto especial.
BBC Brasil – Há quem aponte seu voto como retrocesso, não?
Fonseca –As críticas fazem parte do processo legislativo. O Estatuto não é retrocesso. Tem como base a Constituição. Senão, vamos dizer que a Constituição é um retrocesso. Vamos mudar a Constituição, então?
BBC Brasil – E caso fosse apresentada uma mudança constitucional neste ponto?
