Garotinho anuncia as mudanças: “Ficarão apenas 12 secretarias”
Em sessão que chegou ao final da noite desta quarta-feira (25/02), os vereadores de Campos aprovaram cinco projetos de lei enviados pelo Executivo, e em quatro deles o grupo de oposição, formado por Marcão (PT), Fred Machado (SD), Rafael Diniz (PPS) e José Carlos (PSDC), votou contra.
Os mesmos vereadores se abstiveram de votar o projeto de nº 0015, que autoriza o governo a extinguir, incorporar ou transformar órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta, além da redução dos respectivos cargos, empregos e funções.
Na manhã desta quinta-feira (26/02), em programa que apresenta na Rádio Educativa de Campos, o secretário de governo Anthony Garotinho antecipou que os cortes serão bem superiores às seis secretarias previstas.
“Vou logo adiantando que ficarão apenas 12 secretarias. O processo está no final para ser encaminhado à Câmara”, enfatizou o secretário de governo.
Atualmente são 42 entidades públicas, entre secretarias, autarquias e órgãos municipais. Só de secretarias, são 24, ou seja, terá no mínimo um corte de 50%. Sobre as Fundações, Garotinho declarou que só devem permanecer as que tem receita própria.
Outro projeto que foi marcado por diversos pronunciamentos foi o nº 0013, que dispõe sobre a revogação das leis municipais 7.015 de 26 de dezembro de 2000, 8.542 de 03 de abril de 2014 e 8.543 de 03 de abril de 2014.
Com a aprovação pela Câmara, o governo poderá retirar a gratificação salarial concedida aos servidores estaduais que atuam na área da saúde, aos médicos emergencistas e modificar a jornada de trabalho dos médicos para 24h.
O vereador Abdu Neme, em sua justificativa de voto, explicou que a carga horária de 12h rendia muitas reclamações de colegas médicos, principalmente daqueles que residem em outros municípios.
“Não estamos votando nada que vai prejudicar o servidor. Vou propor, inclusive, que entre em discussão um acréscimo de dez dias nas férias dos que trabalham na emergência”, disse Abdu.
Líder do governo na Câmara, o vereador Mauro Silva explicou que as medidas são duras, mas necessárias frente à crise financeira mundial. “Não há no momento outra solução, que não sejam os cortes, para o enfrentamento da crise”, afirmou o vereador, destacando que o governo Rosinha sempre esteve aberto ao diálogo.
Também foram aprovados por unanimidade dois requerimentos do vereador Jorge Magal, que propôs a realização de audiências públicas para discutir a saúde no município e as responsabilidades da concessionária Águas do Paraíba para com a cidade.
Outros dois projetos da mesa executiva, aprovados pelos vereadores, cria o Conselho Diretor da Escola Municipal de Gestão Pública do Legislativo (Emugle) e da TV Câmara e restringe prazo para prática de atos referentes a concurso público no final do mandato de cada gestão.
Fonte:Ururau
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