Ditadura através do Judiciário

ESCRITO POR PERCIVAL PUGGINA

A casa caiu quando Marco Aurélio Mello afirmou que, sendo o STF “o último bastião da cidadania”, o processo de impeachment, ainda que aprovado no julgamento do Senado, poderá passar ao crivo do Supremo – “caso haja dúvida sobre o cometimento de crime pela presidente da República”.

O site do PT festejou a declaração.

O bem falante ministro Marco Aurélio Mello me faz lembrar muitos petistas que conheço. Diminutivos e aumentativos variam conforme a conveniência. Probleminhas e problemões mudam de lado segundo a retórica do momento. Sérgio Moro (símbolo nacional de uma justiça como a nação deseja) tanto lhe serve como bom exemplo do que denomina "promissora conduta das instituições nacionais", quanto de justiça servida “em cambulhada”. Sérgio Moro é conveniente quando o ministro quer elogiar o poder cuja cúpula ele, Marco Aurélio, integra e que está longe de representar a Justiça que a nação deseja. Mas deixa de ser bom, o juiz de Curitiba, quando o ministro pretende isentar o STF de responsabilidades pela lentidão dos processos em sua longa dormição nas gavetas, onerosa longevidade e intoleráveis prescrições. Para o ministro, a demora serviria à boa justiça...

Quem acompanha com interesse cívico os fatos que se desenrolam nos mais altos escalões do poder não pode, em sã consciência, negar o que vê: um poder judiciário mais do que politizado. Politicamente alinhado em sua cúpula. Nele, as cortesias de praxe escondem das vistas do público as dissenções e as desconfianças internas. Um exemplo foi brilhantemente apresentado pelo jornalista José Nêumanne. Acumulam-se ações contra o presidente da Câmara e do Senado. Ambos repugnam à nação. Os procedimentos para afastar Eduardo Cunha avançam e isso é ótimo, mas servem ao governo que quer vê-lo pelas costas. Os procedimentos para afastar Renan Calheiros se arrastam e isso é péssimo, mas servem ao governo que precisa dele como do ar que respira, até a conclusão do processo de impeachment no Senado. Acho que não preciso desenhar tal assimetria.

Inquirido sobre o ato falho do colega Roberto Barroso no comentário que fez sobre essa gente do PMDB como alternativa de poder, Marco Aurélio foi para o púlpito dos advogados defender o ministro que falou ignorando a transmissão externa. Ora, o próprio Barroso cuidou de deixar estampada a gravidade do erro quando recomendou que apagassem a fita!

Indagado sobre o inegável desvio de finalidade presente na nomeação de Lula para a Casa Civil, Marco Aurélio Mello deu uma volta na frase, parecendo concordar, e apresentou a ideia de que, por outro lado, não se poderia desconhecer a hipótese de que a presidente estivesse, de fato, precisando de Lula como tábua de salvação. “Me tira os tubos”, como diria aquele personagem de Jô Soares.

Logo após sua exibição de vaidade em rede nacional, o ministro Marco Aurélio voltou ao serviço, subiu nas tamancas e determinou que o presidente da Câmara desse continuidade a inaudito pedido de impeachment contra o vice-presidente, impetrado um petista tão delirante quando burro porque reconhece em Temer o crime que o PT nega em Dilma. Cunha disse que ia recorrer, mas perante o próprio rabo preso, obedeceu. Eu não entendo: os ministros despacham o que querem, quando querem, mas obrigam os demais poderes e despachar quando eles querem. Quem disse que querer não é, necessariamente, poder, desconhece Marco Aurélio e o STF.

Na minha perspectiva, a casa caiu quando ele afirmou que, sendo o STF “o último bastião da cidadania”, o processo de impeachment, ainda que aprovado no julgamento do Senado, poderá passar ao crivo do Supremo – “caso haja dúvida sobre o cometimento de crime pela presidente da República”. Ou seja, a decisão de 594 deputados e senadores pode cair por seis a cinco no STF. E até mesmo, quem sabe, por uma liminar monocrática... Nesse caso, que terão feito Câmara e Senado ao deliberarem exatamente sobre tal questão? O site do PT festejou a declaração. No meu léxico, o nome da pretensão exposta pelo ministro é Ditadura através do Judiciário.

http://www.puggina.org

Funcionalismo paralisa por 72 horas

Ato está previsto para acontecer entre quarta e sexta-feira, nas escadarias da Alerj, e foi decidido em assembleia que reuniu 30 categorias

15/03/2016

Depois de enfrentar uma semana intensa com o atraso no depósito dos salários, nova mudança no calendário de pagamento e protestos de servidores e de estudantes da rede estadual, o governo vai encarar nos próximos dias paralisação que vai durar 72 horas. Está programada entre quarta e sexta-feira e foi decidida em assembleia que reuniu 30 categorias no último dia 3, quando mais de 10 mil pessoas participaram de manifestação nas escadarias da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O Movimento Unificado dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Muspe) defende que a paralisação é o último recurso que resta ao servidor mediante o atraso de salários, constantes alterações nas datas de pagamentos e pelo parcelamento do 13º salário.

Os servidores da Educação, da Saúde, do Judiciário, do Carreirão, da área administrativa e também da Segurança Pública reclamam de o governo não conceder reajuste salarial anual, determinado pela Constituição. No ano passado, o pessoal da Educação não recebeu aumento. O último foi concedido pelo estado em 2014.

Os servidores vêm sofrendo constantes transtornos com as mudanças no calendário de pagamento. Enfrentam problema com atraso de contas, juros de cartão de crédito, cheque especial e demais dívidas bancárias. O governo justifica a crise com a queda na arrecadação de ICMS e dos royalties de petróleo. Para honrar os pagamentos da folha salarial do funcionalismo, mesmo com atraso, vem deixando de pagar vários fornecedores e demais credores.

A greve na Educação conta com adesão de 70% dos professores da rede segundo o Sepe, sindicato da categoria. Já a Secretaria Estadual de Educação aponta apenas 3% participam. Assim, como os professores da rede, os docentes e os técnicos-administrativos da Uerj estão em greve por tempo indeterminado e têm mobilizado os alunos que vêm promovendo protestos. As informações são da Coluna do Servidor/O Dia.

Fonte: Campos 24 horas.

Ser ou Não Ser !!!!

Você é comunista e não sabia?

ESCRITO POR ALBERTO MANSUETI | 01 MARÇO 2016
ARTIGOS - MOVIMENTO REVOLUCIONÁRIO

Por que “comunista”? Porque esses são os dez pontos do “programa mínimo” para todos os partidos comunistas, tal como figuram no famoso (e pouco lido) Manifesto Comunista, redigido pelo punho de Karl Marx e Friedrich Engels.

Façamos um pequeno “teste político” com dez “políticas públicas” ou ações do governo, das quais sempre se fala em todos os países. Você tem de marcar se está de acordo ou não com cada uma destas dez ideias ou medidas. Você pode responder e depois perguntar a seus familiares e amigos.

Comecemos:

1 - “Reforma agrária”, ou seja, a luta contra o latifúndio: a grande propriedade rural;

2 - “Imposto progressivo”, ou seja, quem ganha mais paga uma porcentagem maior de imposto;

3 - “Imposto sobre heranças”, para se ter mais igualdade de oportunidades;

4 - Nacionalização de grandes empresas estrangeiras, e o confisco de propriedades privadas, visando o bem comum;

5 - Banco Central, para emitir moeda nacional de curso legal; e bancos do Estado, para conceder crédito ao público;

6 - Ferrovias, linhas aéreas e transportes do Estado, para ir até os lugares mais distantes;

7 - Fábricas, fazendas agropecuárias e empresas comerciais do Estado, para vender produtos mais baratos;

8 - Leis de trabalho, rural e urbano, fixando remunerações mínimas, e condições dignas de trabalho;

9 - Retenções pelo Estado de uma porção dos lucros das empresas privadas em minério, petróleo e gás, e das grandes fazendas agropecuárias;

10- Educação pública e universal, gratuita e obrigatória para todas as crianças e jovens.

Agora atribua 1 a cada ponto com o qual está de acordo. Resultado: Se você tirar 10 ou 9, é um comunista completo. Entre 8 e 6, muito comunista. Entre 5 e 3, bastante comunista; se você tirar menos de 3, parabéns: você é muito pouco comunista!

Por que “comunista”? Porque esses são os dez pontos do “programa mínimo” para todos os partidos comunistas, tal como figuram no famoso (e pouco lido) Manifesto Comunista, redigido pelo punho de Karl Marx e Friedrich Engels, há pouco mais de um século e meio, em 1848. “Comunista” é todo militante e todo partido socialista que subscreve estes dez pontos “como mínimo”, segundo a definição do Manifesto, a fonte mais autorizada.

Se não acredita em mim, procure o Manifesto, esse que começa com a célebre frase: “Um fantasma ronda a Europa: o fantasma do comunismo”. Está na internet, e em português.

No capítulo 2, “Proletários e Comunistas”, estão todos estes pontos, um a um, com os mesmos números, do 1º ao 10º, embora redigidos com outras palavras, as do século 19, segundo as realidades do século 19. Por isso este teste mede o grau de acordo com o comunismo.

O mais curioso de tudo é que estes dez pontos do Manifesto Comunista, além de alguns que não estão na lista, como a medicina socializada, foram adotados e postos em prática, em quase todos os países do mundo, por uma infinidade de partidos e governos que, nominalmente, não eram comunistas. Por isso hoje não chamam muito a atenção: porque são de aplicação corrente.

A realidade é que vivemos em países socialistas. A pergunta é: ante a pobreza, a crise, o desemprego e as recessões, vamos seguir lançando a culpa no capitalismo?

Tradução: Márcio Santana Sobrinho

No Ralo...!!!

O plano de emergência do PT

ESCRITO POR NIVALDO CORDEIRO | 29 FEVEREIRO 2016

Cada uma das propostas “concretas” e revelam a insanidade e a irresponsabilidade do Partido dos Trabalhadores.

Eu já escrevi em vários lugares que há uma incompatibilidade essencial entre a realidade e os desejos desvairados das esquerdas na condução da economia. O recente documento do PT (O futuro está na retomada das mudanças) é um atestado de loucura que os utópicos ora no poder não hesitariam em pôr em prática, se dispusessem do poder total. Chamo a atenção para as 22 propostas “concretas” apensas ao final do documento, um conjunto de disparates que, se implantado, condenaria o Brasil a voltar à Idade da Pedra.

O texto inicia, como de hábito em todos os textos “teóricos” do PT, responsabilizando supostas forças conservadoras pelas desventuras do país e não o que é de fato, resultado da administração atrabiliária e incompetente do partido, principalmente depois da posse de Dilma Rousseff. Os escritores do documento deram completamente as costas à realidade e passaram a desfilar seus preconceitos e palavras de ordem indigentes, incapazes de fazer frente aos desafios nacionais impostos pela crise.

O documento identifica tais forças conservadoras com o grande capital rentista, nacional e internacional, como se os banqueiros nacionais e metacapitalistas internacionais não fossem os capitães no apoio ao PT e a Lula. Eles são os seus grandes financiadores, ao lado do produto da corrupção agora bastante conhecida. Há aqui um fingimento propositado, pois afinal os cabos eleitorais do PT passaram a vida a demonizar os banqueiros e rentistas. Nisso reconheço plena coerência dos escritores atuais do documento com aqueles de passado remoto, do início da vida do partido.

Os escritores do documento não hesitaram em afirmar que os ajustes que se fazem necessários são esforços dos conservadores para manter a rentabilidade de seus negócios, quando estamos vendo a quebra em cadeia de grupos empresariais. A retração abrupta do PIB está fazendo desaparecer uma legião de empresas, muitas delas de grande porte. Fingem não perceber que os ajustes são um imperativo da realidade e nada têm a ver com a luta de classes ou outra quimera que queiram. É o princípio de realidade funcionando ou, se quiser, é a lei da escassez prevalecendo, contra os desejos dos falsos teóricos esquerdistas. Reforçam seu argumento com a velha cantilena contra a desigualdade, como se fosse possível suprimi-la. A utopia tem sua justificação em última instância nessa besteira.

Para essa gente, elevação real de salário mínimo e aposentadorias precisam continuar, assim como a regulação sufocante que inviabiliza a ação do setor privado. Esses pseudo-teóricos pensam que tudo que há de bom vem do Estado e tudo que é perverso vem da iniciativa privada, quando a realidade é precisamente o oposto. Eles agora usam como discurso e parâmetro uma suposta era do ouro que teria sido o governo Lula, quando se sabe que os desequilíbrios estruturais que trouxeram a crise foram ali gestados. E não têm uma palavra para rememorar a estupidez e a violência que foi o tarifaço no começo da gestão do segundo governo de Dilma Rousseff. É como se não tivesse existido.

Com a economia destroçada e em queda livre, elevando o desemprego à casa dos dois dígitos, assim como a inflação, os escritores do texto não tiveram pejo de dizer que “O combate à pobreza e à desigualdade, para nós, não era apenas princípio ético, mas instrumento primordial para a edificação de um novo e sustentável modelo de desenvolvimento. “ Chega a ser hilário ler a palavra “ético” num texto produzido pelo PT depois das bandalheiras reveladas e seus quadros dirigentes aprisionados. Seus tesoureiros todos idem. Essa gente simplesmente se recusa a aceitar que desenvolvimento só pode vir do trabalho conjugado com a poupança. Seu sonho é transformar toda gente em rentista do Estado.

É claro que não poderiam ter esquecido de falar contra o “imperialismo”, mas desta vez sem coragem de nominar os EUA. Ora, o drama brasileiro atual é precisamente o fato de o PT ter tornado a China o principal parceiro comercial do Brasil e aquele país ter entrado em uma crise de grandes proporções, arrastando o Brasil junto. Um erro estratégico elementar, mas os “teóricos” não são capazes de reconhecê-lo.

Eu poderia aqui comentar cada uma das propostas “concretas” postas ao final do documento, mas elas falam por si mesmas e revelam a insanidade e a irresponsabilidade do Partido dos Trabalhadores. Chamo a atenção, todavia, para duas delas: redução arbitrária e profunda na taxa de juros e a elevação de impostos. É certo que o PT não reúne forças suficientes para pôr essas iniquidades em andamento, embora possam revelar a qualidade intelectual e moral do partido governante, que não guarda nenhum compromisso com a realidade. Se o PT não for ejetado imediatamente do poder, todavia, poderá pôr em prática algumas das insanidades listadas, que dependem apenas do Poder Executivo. Será a destruição do Brasil, da sua economia, e o empobrecimento de toda a gente. Não há data para o Brasil sair da crise.

Quem viver verá.

Economia de mal a pior: 115 mil postos de trabalho com carteira fechados no país.

O pior maio em 23 anos mostra situação da economia do país. Entre janeiro e maio, foram fechados mais de 240 mil postos.

O Brasil fechou 115.599 vagas formais de trabalho em maio, mostrou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) divulgado pelo Ministério do Trabalho nesta sexta-feira. Trata-se do pior resultado para o mês desde o início da série histórica do indicador, em 1992. Além disso, é primeira vez em que há corte de vagas no quinto mês do ano. A mediana das expectativas de analistas consultados pela Reuters apontava para o fechamento de 38 mil postos no mês. Em abril, foram fechadas 97.827 vagas no país, segundo dados não ajustados.

Entre janeiro e maio, foram fechados 243.948 postos com carteira assinada, o pior resultado para este período da série histórica disponibilizada pelo Ministério do Trabalho, que começa, para o período acumulado do ano, em 2002. Em 12 meses, o país já fechou 452.835 vagas formais.

O resultado do último mês foi fundamentalmente impactado pelo fechamento de 60.989 postos na indústria de transformação. Também pesaram o desempenho da construção civil (-29.795), serviços (-32.602) e comércio (-19.351), sendo que dos oito segmentos levantados, apenas a agricultura mostrou saldo positivo (+28.362).

A pior no mercado de trabalho reflete o aumento da procura por emprego em uma ponta e a criação de menos postos em outra, engrossando a fila dos que seguem buscando ocupação.

Os dados foram apresentados em Mato Grosso do Sul pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias, que justificou a escolha informando que o Estado foi o que mais gerou emprego no mês. Na avaliação de Dias, mesmo com o enfraquecimento em maio, o Brasil tem motivos para esperar uma melhora no quadro de geração de novas vagas a partir do segundo semestre

“Nos últimos 12 anos foram criados 21 milhões de postos de trabalho, porém é preciso ajustar a economia para que possamos continuar gerando vagas formais. Somente o FGTS vai aportar esse ano cerca de 70 bilhões de reais, que vai beneficiar, principalmente, o setor da construção civil”, informou, em nota.