CIDADES E REGIÃO - AVANÇOS
Lei Orgânica de Campos prevê ensino em tempo integral na rede pública.
Mauro de Souza/Arquivo
LOM será promulgada no próximo dia 26 em sessão solene na Câmara de Vereadores
A nova Lei Orgânica Municipal de Campos, que será promulgada no próximo dia 26, em sessão solene na Câmara de Vereadores, define avanços importantes na educação, como a implantação gradual do ensino em tempo integral na rede pública, bem como a proposta específica de ensino para a zona rural levando-se em conta as peculiaridades de cada região.
Ainda no capítulo da educação, a LOM prevê também a questão da ênfase na capacitação profissional e na territorialidade, visando a construção de escolas de modo a reduzir as distâncias e facilitar o acesso do aluno à unidade escolar.
De acordo com o artigo 260 do mesmo capítulo, “a educação em tempo integral deverá ser instituída de forma progressiva nas escolas públicas de educação básica nos territórios urbanos e rurais do município, segundo zoneamento territorial, com vistas à maior qualificação do processo ensino-aprendizagem”.
No artigo 261, a LOM prevê que o Poder Público implantará escolas do campo, de educação de tempo integral, com a garantia de que os alunos nelas matriculados tenham direito a tratamento adequado a sua realidade.
Já o artigo 262 trata que o Poder Público poderá promover a educação na rede pública com vistas à formação profissional, por meio do ensino técnico e/ou superior, na forma da Lei.
Desde 1990, a LOM de Campos não passava por reforma. Nesta segunda-feira (18/08), o presidente da Câmara, vereador Edson Batista, esteve reunido com o Grupo Extraordinário de Trabalho criado para tratar da sessão solene visando a promulgação da Lei.
“A reforma da Lei Orgânica representa o fato mais importante desta legislatura porque atualiza o texto anterior, ampliando direitos e assegurando outras tantas garantias aos cidadãos e cidadãs campistas nos diferentes pontos como educação, saúde, transporte, mobilidade urbana, entre outros”.
Fonte: Ururau.
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